Se o valor do seu plano de saúde subiu muito de um ano para o outro, atenção, pois aumentos elevados em planos empresariais ou por adesão podem esconder uma prática irregular chamada de falso coletivo.
O falso coletivo costuma ocorrer quando o plano é registrado como empresarial ou por adesão, mas possui poucas vidas.
Muitas vezes, são apenas membros da mesma família, sem vínculo real com empresa ou entidade de classe.
Teve voo cancelado, atrasado ou overbooking? Bagagem extraviada? Seus direitos como consumidor em viagens são protegidos.
Saiba como reclamar com companhias aéreas e agências, e garanta seu reembolso ou reparação por danos morais e materiais.
Bloquear uma conta bancária sem aviso e sem explicar o motivo é considerado uma falha no serviço.
Nesses casos, o cliente pode ter direito a uma indenização por danos morais.
Esse foi o entendimento da Justiça de São Paulo ao condenar uma instituição de pagamento a indenizar um cliente que teve a conta bloqueada sem explicação e só conseguiu resolver o problema depois de entrar na Justiça.
A empresa 123 Milhas cancelou passagens promocionais entre setembro e dezembro de 2023 por “circunstâncias adversas de mercado”, afetando muitos consumidores.
Quem recebeu voucher pode usá-lo em até 36 meses, registrar reclamação no Procon ou buscar reparação judicial.
Quem não recebeu voucher também pode reclamar no Procon e considerar ação judicial com auxílio de um advogado de Direito do Consumidor.
Muitos consumidores só percebem que contrataram um seguro bancário ao identificarem o desconto direto na conta ou no extrato do empréstimo.
Essa prática, infelizmente comum, é ilegal. A contratação de seguro exige consentimento expresso do consumidor, com informação clara sobre valor, cobertura e possibilidade de recusa.
Venda casada é uma prática ilegal que ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro.
Essa conduta é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois fere a liberdade de escolha e cria uma vantagem indevida para o fornecedor.
Não se desespere! Apesar de ser um sistema de pagamento instantâneo, há medidas que podem te ajudar a recuperar o dinheiro.
Mas é preciso agir rápido.
O valor bloqueado poderá ser repassado à pessoa ou empresa detentora da dívida, por isso é importante resolver o quanto antes!
Precisa de ajuda para desbloquear valores na sua conta bancária?
Os tribunais já reconhecem que, se a coparticipação inviabiliza o tratamento ou surpreende o consumidor, há violação ao direito à saúde e ao Código de Defesa do Consumidor.
Fica proibido aumentar automaticamente o limite do cartão de crédito ou do cheque especial sem autorização do cliente.
As instituições financeiras também precisarão enviar relatórios mensais com o detalhamento das dívidas e oferecer alternativas de crédito
mais vantajosas.
E você, já conhecia essas mudanças?
Antes de parcelar sua dívida, analise bem as condições, confira os juros e veja se realmente cabe no seu orçamento.
E se precisar de ajuda, procure um advogado especializado em direito do consumidor.
Entre em contato e saiba mais!
O plano negou sua abdominoplastia?
Você pode recorrer! A cirurgia reparadora também é direito à saúde.
Busque orientação com um advogado e lute pelos seus direitos.
Entre em contato e saiba mais!
Nos atrasos iniciais, a empresa deve garantir facilidades de comunicação. Com o aumento do tempo de espera, surge a obrigação de fornecer alimentação adequada. Em situações mais longas, especialmente com necessidade de pernoite, a companhia deve custear hospedagem e o respectivo translado.
Além da assistência material, a legislação assegura alternativas ao passageiro. É possível exigir reacomodação em outro voo, inclusive de companhia concorrente, ou optar pelo reembolso integral da passagem.
A cobrança de multa pela perda da comanda é considerada prática abusiva, pois transfere ao consumidor um risco que é do próprio estabelecimento.
O restaurante tem o dever de controlar o consumo e não pode impor cobrança extra ou valor estimado sem comprovação.
O que pode ser cobrado é apenas o que for efetivamente consumido, mediante comprovação.
Você sabia que a falta de informação clara é uma das principais causas de conflitos entre consumidores e empresas?
Muitos acabam assinando contratos ou comprando produtos sem entender todos os detalhes.
Mas o Código de Defesa do Consumidor estipula que ninguém é obrigado a contratar sem saber exatamente o que está levando.
Segundo a 2ª Seção do STJ, é abusiva qualquer cláusula contratual que restrinja a quantidade de sessões de terapias como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia ou terapia ocupacional quando elas forem prescritas pelo médico responsável.
Viajar de avião pode ser uma experiência incrível, mas às vezes imprevistos acontecem. Por isso, é importante saber seus direitos!
1 – Atraso por mais de 4 horas:
2 – Cancelamento ou interrupção:
3 – Preterição do passageiro:
4 – Desistência da viagem:
Reajustes em planos de saúde têm limites legais. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não pagar além do que é devido.
Entre em contato e saiba mais!
Comprou ingresso para um show ou evento que foi cancelado? Saiba que você tem direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo taxas e encargos.
Antes de contratar um serviço, é comum solicitar um orçamento para avaliar o valor e decidir se irá prosseguir.
A cobrança só é permitida quando o consumidor for previamente informado de forma clara e concordar expressamente com o pagamento.
É um serviço adicional contratado junto ao vendedor ou fabricante, que amplia o período de proteção do produto além da garantia legal ou contratual.
Dicas importantes:
- Não se sinta pressionado: a contratação é sempre opcional.
- Guarde comprovantes e contratos: se houver problema, será essencial comprovar o direito à cobertura.
Após uma queda ou oscilação de energia, é comum o consumidor constatar que a TV ou outros eletrodomésticos foram danificados.
Nesses casos, em regra, a responsabilidade é da concessionária de energia elétrica.
A empresa se recusou a indenizar ou está dificultando o atendimento? Busque orientação de advogados especializados para garantir seus direitos.
aiba que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos e obriga o fornecedor a resolver o problema sem custo algum para você.
Se a desistência parte do comprador, ainda há proteção, já que a empresa só pode reter um percentual razoável, limitado pela justiça. Retenções desproporcionais são ilegais.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois muitos contratos têm cláusulas inválidas pelo código de defesa do consumidor.
Antes de aceitar qualquer retenção, procure um advogado especializado para revisar o contrato e verificar se o valor exigido é justo.
aiba que você pode ter direito ao reembolso, e a lei brasileira garante regras claras para isso, tanto em casos de cancelamento pela companhia aérea, quanto quando você decide desistir da viagem.
A boa notícia é que uma regra recente colocou um limite exato nessa cobrança de juros. Agora, o valor total da dívida acumulada não pode ultrapassar o dobro do valor original que deixou de ser pago.
