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Ao enviar documentos ou informações para fins de atendimento jurídico: CPF, RG, CNPJ, dados de processo etc.
Registros de acesso (IP, data/hora, páginas visitadas), conforme previsto no Marco Civil da Internet.
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Os dados coletados pelo Freitas & Lozano Advocacia são usados exclusivamente para:
Atender dúvidas, solicitações e iniciar contato profissional;
Gerenciar processos e compromissos jurídicos;
Cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias;
Avaliar e melhorar a experiência no site e comunicação institucional.
As atividades de tratamento estão amparadas nas seguintes bases legais, conforme LGPD:
Consentimento, quando expressamente solicitado;
Cumprimento de obrigação legal;
Execução de serviços jurídicos ou pré-contratos;
Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos;
Proteção da vida e segurança do titular ou terceiros;
Interesses legítimos do escritório, desde que não prevaleçam os direitos individuais.
O Freitas & Lozano Advocacia não comercializa dados pessoais. Contudo, pode compartilhá-los nas seguintes situações:
Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
Com cartórios, tribunais, contadorias ou prestadores jurídicos, sempre com compromisso de confidencialidade;
Com fornecedores de tecnologia que suportem as operações do site (ex.: hospedagem, CRM), desde que em conformidade com esta Política.
Aplicamos práticas tecnológicas e administrativas para prevenir acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados, como criptografia, controle de acesso e backups regulares.
Dados de formulário: enquanto mantido o propósito de contato ou vínculo contratual;
Registros de acesso: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil.
Documentos jurídicos: por prazos legais aplicáveis.
Você, como titular de dados tratados no site Freitas & Lozano Advocacia, tem os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
Retificação ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade de dados a outro fornecedor, quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Informação sobre compartilhamentos realizados;
Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse;
Ausência de tratamento discriminatório em razão de exercício de tais direitos.
Para exercer seus direitos, entre em contato via e‑mail em contato@freitaselozano.com.br.
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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://freitaselozano.com.br/politica-de-privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por e‑mail ou aviso no site.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente LGPD e Marco Civil da Internet.
Em caso de disputas, elegemos o foro da comarca de Itaquaquecetuba – SP, com renúncia a qualquer outro.
Caso tenha dúvidas, queira enviar reclamação, exercício de direitos ou se manifeste para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, entre em contato:
E‑mail: advogados@freitaselozano.com.br
Freitas & Lozano Advocacia reafirma seu compromisso com a privacidade, segurança e transparência no tratamento de seus dados.
